Os contribuintes do Imposto de Renda têm a obrigação de preparar e entregar, à Receita Federal, a declaração anual de rendimentos. Esse dever jurídico é definido como:

(x) Obrigação acessória.
(  ) Fato gerador.
(  ) Crédito tributário.
(  ) Obrigação principal.
(  ) Autolançamento tributário.