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O artigo 22, da Lei n.º 8.213/91, obriga que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverão ser comunicados. Essa comunicação deverá ser feita por meio do Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT,
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( ) Pelos familiares ao sindicato, sob pena de multa em caso de omissão. ( ) Pelo empregado ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão....
Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que:
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( ) Extingue-se na mudança da propriedade da empresa ou na alteração da estrutura jurídica do empregador. ( ) O Crédito oriundo de direito...
Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:
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( ) 3 meses. ( ) 6 meses. ( ) 1 ano. (x) 2 anos.
Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:
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( ) Nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de term...
É vedado aos Sindicatos:
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( ) Estabelecer negociações entre empregados e empregadores. (x) Exercer função atividade político-partidária. ( ) Arrecadar contribuições...
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