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Passei Ligeiro
Mostrando postagens com marcador Direito Aplicado a ST. Mostrar todas as postagens
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O artigo 22, da Lei n.º 8.213/91, obriga que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverão ser comunicados. Essa comunicação deverá ser feita por meio do Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT,

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(  ) Pelos familiares ao sindicato, sob pena de multa em caso de omissão. (  ) Pelo empregado ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão....

Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que:

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(  ) Extingue-se na mudança da propriedade da empresa ou na alteração da estrutura jurídica do empregador. (  ) O Crédito oriundo de direito...

Observada a regra do artigo 451 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:

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(  ) 3 meses. (  ) 6 meses. (  ) 1 ano. (x) 2 anos.

Quanto às normas coletivas, é correto afirmar:

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(  ) Nos termos da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas, salvo estipulação de cláusula de term...

É vedado aos Sindicatos:

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(  ) Estabelecer negociações entre empregados e empregadores. (x) Exercer função atividade político-partidária. (  ) Arrecadar contribuições...
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