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Segundo o Código Civil, qual o significado do termo empresa?

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(  ) Sinônimo de pessoa jurídica. (  ) Sinônimo de sociedades mercantis. (  ) Qualquer pessoa jurídica que participe de atos mercantis, mesm...

O que são sociedades institucionais?

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(  ) São as instituições sem fins lucrativos, daí a expressão institucional. (  ) São sociedades legalmente instituídas, excluindo-se legalm...

Caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, marque a alternativa correta:

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(  ) O consumidor não é obrigado a pagar pelo produto ou serviço, ficando com o mesmo como uma indenização. (  ) O consumidor pode processar...

Sobre a legislação que regulamenta as sociedades anônimas, marque a resposta correta:

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(  ) A principal legislação que regulamenta as S/A's é uma norma contábil. (  ) A principal legislação é o Código de Defesa do Consumido...

O que é a EIRELI?

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(  ) São todas as pessoas jurídicas que possuam fins lucrativos. (  ) É uma forma de fundação assistencial. (  ) Sinônimo de junta comercial...

Quem é o empresário?

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(x) Aquele que pratica atos de empresa. (  ) São os sócios “pessoas-físicas". (  ) É o sócio majoritário. (  ) São os sócios ou associa...

Marque a resposta que apresente princípios da ordem econômica:

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(  ) Propriedade estatal, busca pelo pleno emprego, lucro. (  ) Organização do estado e municípios, soberania nacional e internacional. (  )...

Quem é o consumidor substituto?

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(x) É o consumidor que comprou ou recebeu qualquer produto ou serviço de outro consumidor, substituindo-o na relação de consumo. (  ) É o co...

Sobre o conceito de consumidor, marque a resposta correta:

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(  ) Consumidor é toda pessoa física que adquira produto ou serviço, mesmo com intenção de revenda. (  ) Pessoas jurídicas não são considera...

Qual a principal característica da sociedade limitada?

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(  ) Limitação ao objeto social. (  ) Limitação da margem de lucro obtida no exercício social. (x) Limitação da responsabilidade subsidiária...

Sobre a diretoria das S/A's marque a resposta correta:

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(  ) Poderá ser diretor de S/A qualquer pessoa física, brasileiro ou estrangeiro, mesmo que com visto de turista. (x) Os diretores serão esc...

No âmbito do CDC, são alguns requisitos da oferta:

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(  ) Informações subliminares, em língua portuguesa. (x) Informações criptografadas desde que direcionadas ao publico certo. (  ) Informaçõe...

Segundo a lei, o que são as obrigações gerais do empresário:

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(  ) São os compromissos cotidianos de toda sociedade empresária. (  ) São obrigações que evitem o protesto de títulos de crédito ou ações j...

O que é a Comissão de Valores Mobiliários?

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(  ) Um órgão societário encarregado de verificar o valor das ações na bolsa de valores. (  ) É um órgão equivalente à assembleia dos sócios...

Sobre prazos no CDC, marque a resposta correta:

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(  ) O prazo para reclamação de vícios em produtos duráveis é de 180 dias. (x) O prazo para reclamação de vícios em produtos não duráveis é ...

Em relação ao nome da sociedade anônima, marque a resposta incorreta:

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(  ) Termos pejorativos não podem ser usados na denominação da sociedade. (  ) O nome de qualquer sócio pode ser utilizado para nominar a so...

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados. Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

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(  ) Seis meses, a contar da efetuação do pagamento por Antônio. (x) Um ano, a contar da efetuação do pagamento por Antônio. (  ) Três anos,...

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 01/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais. Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

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(  ) Modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio. (  ) Limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câ...

De acordo com o Código Civil, acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:

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(  ) O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circul...

Na sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios é limitada. Nesse sentido, é exemplo de responsabilidade que, como regra, não pode ser imputada ao referido sócio:

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(x) Responsabilidade por obrigações da sociedade incorridas no exercício de sua atividade-fim, que esta não seja capaz de adimplir com bens ...