Mostrando postagens com marcador Direito Trabalhista e Previdenciário. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Direito Trabalhista e Previdenciário. Mostrar todas as postagens

Em determinada empresa, um empregado utilizou seu e-mail corporativo para encaminhar aos colegas de trabalho conteúdos pessoais e fotos íntimas de pessoas que não tinham relação com o quadro de empregados da empresa. Ao tomar conhecimento do fato, a diretoria demitiu o empregado por justa causa. Nessa situação hipotética, a aplicação da justa causa está

›
(x) correta, pois o empregador pode exercer o controle do e-mail corporativo de seus empregados e a atitude se enquadra como fato ensejador ...

Ferdinando trabalha na sociedade empresária Alfa S.A. há 4 anos, mas anda desestimulado com o emprego e deseja dar um novo rumo à sua vida, retornando, em tempo integral, aos estudos para tentar uma outra carreira profissional. Imbuído desta intenção, Ferdinando procurou seu chefe, em 08/03/2018, e apresentou uma proposta para, de comum acordo, ser dispensado da empresa, com formulação de um distrato. Diante do caso apresentado e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta:

›
(  ) O caso pode ser considerado desídia por parte do empregado, gerando então a dispensa por justa causa, sem direito a qualquer indenizaçã...

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que:

›
(  ) não poderá ser considerado empregador para efeitos da relação de emprego uma associação recreativa sem fins lucrativos. (  ) em razão d...

No universo do trabalho há determinadas situações fáticas em que a doutrina, com fulcro na legislação, atribui a natureza de relação de trabalho. Em contrapartida, há outras que são classificadas como relação de emprego, consubstanciando-se em contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Nesse sentido está INCORRETA:

›
(  ) a exclusividade na prestação dos serviços do trabalhador ao seu contratante não configura requisito legal essencial e tipificado para a...

Lúcio foi dispensado do emprego, no qual trabalhou de 17/11/2017 a 20/03/2018, por seu empregador. Na sociedade empresária em que trabalhou, Lúcio batia o cartão de ponto apenas no início e no fim da jornada efetiva de trabalho, sem considerar o tempo de café da manhã, de troca de uniforme (que consistia em vestir um jaleco branco e tênis comum, que ficavam na posse do empregado) e o tempo em que jogava pingue-pongue após almoçar, já que o fazia em 15 minutos, e poderia ficar jogando até o término do intervalo integral. Você foi procurado por Lúcio para, como advogado, ingressar com ação pleiteando horas extras pelo tempo indicado no enunciado não constante dos controles de horário. Sobre o caso, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta:

›
(  ) Lúcio faz jus às horas extras pelas atividades indicadas, pois as mesmas constituem tempo à disposição do empregador, já que Lúcio esta...

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Assim, sobre o contrato por prazo determinado, assinale: I- O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias. II- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos. III- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. É correto o que se afirma em:

›
(x) II e III. (  ) I e III. (  ) I e II. (  ) I, II e III.

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho:

›
(  ) para caracterização da figura do empregado levar-se-ão em conta distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, ...

Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 5h30 às 16h30, com uma hora de intervalo. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que:

›
(  ) Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo desrespeitado para refeição. (x) A empregada terá direito a horas extras pelo...

Quanto às relações trabalhistas e garantia do emprego, assinale a alternativa incorreta:

›
(  ) O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (  )...

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho, por culpa recíproca de empregado e empregador,

›
(  ) as verbas rescisórias devem ser quitadas no prazo estabelecido em acordo coletivo de trabalho. (  ) não é devida a liberação dos depósi...

A segunda parcela do décimo terceiro salário será efetuada até o dia:

›
(  ) 30 de novembro. (x) 20 de dezembro de cada ano. (  ) 10 de janeiro do ano subsequente. (  ) 15 de dezembro de cada ano.

A cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade:

›
(  ) é permitida, desde que o empregado a requeira expressamente. (  ) é permitida, podendo o juiz concedê-la de ofício por ser matéria de o...

Sobre Grupo Econômico assinale a alternativa INCORRETA:

›
(  ) é necessária para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta...

Jorge trabalhou para a Sapataria Bico Fino Ltda., de 16/11/2017 a 20/03/2018. Na ocasião realizava jornada das 9h às 18h, com 15 minutos de intervalo. Ao ser dispensado ajuizou ação trabalhista, reclamando o pagamento de uma hora integral pela ausência do intervalo, além dos reflexos disso nas demais parcelas intercorrentes do contrato de trabalho. Diante disso, e considerando o texto da CLT, assinale a afirmativa correta:

›
(x) Jorge faz jus a 45 minutos acrescidos de 50%, porém sem os reflexos, dada a natureza jurídica indenizatória da parcela. (  ) Jorge faz j...

O empregado que, durante o período aquisitivo de férias, possuir 15 faltas injustificadas e 05 faltas justificadas terá direito a _________________ dias corridos de férias. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima:

›
(  ) 15 (  ) 20 (  ) 24 (x) 18

No campo do Direito do Trabalho, presume-se que o contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado, em razão do:

›
(  ) Princípio da primazia da realidade. (  ) Princípio da proteção. (  ) Princípio da irrenunciabilidade de direitos. (x) Princípio da cont...

Assinale a alternativa CORRETA:

›
(  ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando o...