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Suponhamos uma entidade criada por iniciativa de particulares, para prestação de serviços não exclusivos de Estado, que recebe incentivos mediante contrato de gestão. Essa entidade é uma:

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(x) Organização social. (  ) Organização da sociedade civil de interesse público. (  ) Concessionário de serviço público. (  ) Permissionári...

Acerca da resolução de conflitos pelas agências reguladoras, julgue os itens a seguir:

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Eis as características da seguinte entidade: regime de Direito Público, integra a Administração Indireta de um ente político, presta atividades de interesse coletivo e foi formada a partir da afetação de um determinado patrimônio. Estamos falando de:

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(  ) Autarquia; (  ) Autarquia de regime especial; (  ) Empresa estatal; (  ) Consórcio público de Direito Público; (x) Fundação pública de ...

Sobre as empresas estatais, relacione as colunas:

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[ Verdadeiro ] As exploradoras de atividade econômica submetem-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obri...

Qual a característica fundamental que distingue as autarquias das entidades políticas:

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(x) Autonomia política, ou seja, capacidade de legislar; (  ) Submissão ao Direito Público; (  ) Submissão do pessoal ao regime estatutário;...

Assinale a alternativa que não é característica dos órgãos da Administração Direta:

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(  ) Não possuem patrimônio próprio; (x) Derivam-se da descentralização administrativa; (  ) Integram a estrutura de uma pessoa jurídica; ( ...

Qual a característica fundamental, presente nos órgãos da Administração Direta, que os distingue das entidades da Administração Indireta:

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(  ) Submissão aos procedimentos licitatórios; (x) Ausência de personalidade jurídica; (  ) Necessidade de prestação de contas ordinariament...

O período mínimo que um ex-dirigente de agência reguladora deve observar para que possa prestar serviços a empresas do setor regulado (chamada quarentena) é de, segundo a Lei 9.986/2000:

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(x) 4 meses (  ) 6 meses (  ) 8 meses (  ) 9 meses (  ) 12 meses

São diferenças entre as OS e as OSCIP, exceto:

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(  ) O vínculo estabelecido entre as OSCIP e o Poder Público é menos estreito; (  ) Deve haver representantes do Poder Público no Conselho d...

Sobre os convênios, assinale a alternativa incorreta:

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(  ) É um tipo de transferência voluntária; (  ) Interesse recíproco e mútua cooperação são seus requisitos; ERRADA (  ) Pode ser firmado co...

São características comuns das agências reguladoras, exceto:

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(  ) Possuem poder normativo (  ) Submetem-se, como qualquer outra entidade da Administração Pública, aos controles judiciais e parlamentar ...

Assinale a hipótese que não envolve o exercício do poder regulador do Estado:

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(  ) Concessão da BR-101 para um consórcio de empresas. (  ) Definição, pelo Banco Central, do montante de depósito compulsório que os banco...

Sobre o Estado Regulador, julgue os itens a seguir:

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Sobre o Estado Regulador, assinale a opção correta:

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(x) É a denominação que se dá a uma das funções do Estado, para permitir a intervenção no domínio econômico. (  ) É uma entidade formada por...

Sobre as OS, julgue os itens a seguir:

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[ Verdadeiro ] As metas e indicadores de desempenho devem ser estabelecidos no contrato de gestão. [ Verdadeiro ] Deve ser avaliada com ótic...

Assinale a opção que consubstancia diferença da autorização de serviço público, frente a concessão e permissão:

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(  ) A autorização não é prevista pela Constituição; (  ) A autorização deve ser feita com licitação na modalidade convite; (  ) Somente a a...

São modalidades de licitação permitidas para a realização de concessão de serviço público:

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(x) Concorrência e leilão; (  ) Concorrência e tomada de preços; (  ) Convite e concorrência; (  ) Concurso e concorrência; (  ) Concurso e ...

Uma entidade sem fins lucrativos, criada por particular, mas que não conseguiu qualificar-se como OSCIP ou OS, pode receber os seguintes incentivos ou firmar os seguintes vínculos, exceto:

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(  ) Renúncia de receitas; (  ) Convênio; (  ) Contrato de repasse; ERRADA (  ) Subvenção social; (  ) Contrato de gestão.

São características que visam conferir independência às agências reguladoras, exceto:

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(  ) Mandato fixo de dirigentes (  ) Autonomia financeira (  ) Ausência de subordinação hierárquica a qualquer outra instância administrativ...

Sobre a eventual competência do TCU para fiscalizar as agências reguladoras, marque a alternativa errada:

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( ) A competência é plena, pois as agências integram a Administração; (  ) As fiscalizações devem ser exercidas primordialmente nas atividad...