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No tocante aos requisitos objetivos, é correto afirmar:

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a. Objeto impossível também pode ser contratado, desde que as partes assim manifestem a vontade; b. O objeto determinado/determinável é aque...

Ainda sobre as etapas do Contract Lifecycle Management (CLM), assinale a alternativa correta:

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a. Na fase Sinalizar recomenda-se que empresas com mais de 100 contratos analisem os contratos com maior frequência para evitar riscos e cen...

Sobre os requisitos formais, assinale a alternativa INCORRETA:

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a. Todos os contratos tem uma forma definida em lei; b. A forma, quando prescrita em lei, se constitui em requisito formal; c. Caso não haja...

Acerca da terceirização, assinale a alternativa INCORRETA:

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a. Em regra são serviços como limpeza, segurança e suporte (atividade-meio); c) Inexiste legislação disciplinando a terceirização; b. A Lei ...

Ainda sobre prazo de guarda de documentos é correto afirmar:

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a. Todas as alternativas estão corretas b. Documentos da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas deverão ser guar...

Sobre o contrato de compra e venda é correto afirmar

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a. O contrato de compra e venda perfaz com a manifestação de uma única vontade; b. São elementos essenciais desta espécie de contrato: coisa...

A respeito da terceirização é correto afirmar:

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a. A nova lei da terceirização (Lei 13.429/2017) substitui a aplicação da CLT; b. A nova lei isenta a tomadora do serviço de quaisquer respo...

Sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

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a. A legislação consumerista é idêntica às obrigações previstas no Código Civil; b. Contrato de compra e venda nunca irá se convolar em cont...

Assinale a alternativa INCORRRETA:

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a. A obrigação pode ser conceituada como relação jurídica transitória estabelecida entre devedor e credor;  b. Nenhuma alternativa está corr...

Acerca da responsabilidade da tomadora de serviços é correto afirmar:

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a. A responsabilidade decorrente de acidente de trabalho será sempre subsidiária da tomadora dos serviços;  b. Todas as anteriores são incor...

Acerca dos prazos de guarda dos documentos, estão corretas EXCETO:

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a. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser arquivado por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte); b. Depósitos do FGTS deve ...

Sobre gestão de contratos no âmbito da empresa é correto afirmar:

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 a. O Contract Lifecycle Management (CLM) se constitui num método para organizar os contratos da empresa; b. Recomenda-se que vários itens s...

Sobre conceito de princípio, assinale a alternativa correta:

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a. Está relacionado ao começo ou início de algo, ou seja, são os pontos considerados iniciais para um determinado assunto ou questão; b. Pri...

Acerca do princípio da obrigatoriedade da convenção, assinale a alternativa INCORRETA:

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a. Este princípio somente se aplica aos contratos que tenham formas definidas em lei; b. Em caso de descumprimento contratual, poderá haver ...

Acerca dos requisitos subjetivos é correto afirmar:

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a. Trata-se de requisito subjetivo a existência de duas ou mais pessoas para celebrar um contrato; b. A capacidade para praticar atos da vid...

Segundo prescrito na Sumula 331 do Superior Tribunal do Trabalho, é correto afirmar, EXCETO:

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a.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto...

Sobre o contrato de prestação de serviço é correto afirmar:

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a. É possível terceirizar qualquer atividade da cadeia produtiva, pois esta sempre será vantajosa para o tomador; b. Inexiste diretrizes a s...

Ainda sobre a terceirização, é correto afirmar:

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a. É considerada atividade-meio, aquela que não se enquadra como atividade fim, isto é, acessória à principal de suporte ou de apoio; b. A t...

Ainda sobre os contratos administrativos, é correto afirmar EXCETO:

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a. A cláusula exorbitante visa estabelecer uma prerrogativa em favor Da Administração Pública para o perfeito atendimento do interesse públi...

São princípios gerais dos contratos:

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a. Má-fé, autonomia da vontade e consensualismo; b. Autonomia da vontade, consensualismo, função social do contrato e boa-fé; c. Função soci...