(x) Estabelece medidas para proteger a segurança e saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.
( ) Estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras.
( ) Estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.
( ) Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos.
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