a. Objeto impossível também pode ser contratado, desde que as partes assim manifestem a vontade;
b. O objeto determinado/determinável é aquele específico, o qual não é possível atribuir valor econômico
c. O objeto do contrato não é requisito objetivo;
d. O objeto ilícito também pode ser passível de contratação
e. Objeto passível de contratação é aquele lícito, possível e determinado ou determinável;
a. Na fase Sinalizar recomenda-se que empresas com mais de 100 contratos analisem os contratos com maior frequência para evitar riscos e cenários inesperados. Analise as cláusulas contratuais para verificar se aquele contrato tem sido respeitado pelas partes envolvidas
b. Na fase Negociar se define como será o fluxo de trabalho para garantir que os contratos sejam revistos no tempo correto e pela pessoa capacitada para tal tarefa;
c. Na fase Aprovar são listados quais as características de cada negócio que devem ser incluídas nos contratos e verificar se elas são contempladas nos contratos vigentes. É a hora em que o contrato será assinado;
d. Criar torna-se indispensável capacitar os colaboradores para a redação destes contratos com base em modelos inteligentes e garantir que esses contratos estejam em concordância com o departamento jurídico da empresa;
e. A fase Analisar é o momento em que o contrato é finalizado e assinado pelas partes envolvidas na negociação, armazenandose as cópias
a. Todos os contratos tem uma forma definida em lei;
b. A forma, quando prescrita em lei, se constitui em requisito formal;
c. Caso não haja forma definida em lei, as partes são livres para pactuar independente da forma;
d. Caso a lei prescreva forma especifica para celebração de contratos, esta deverá ser observada, pois em regra há liberdade de forma;
e. Como os contratos estão pautados no livre consentimento, a forma somente será requisito a ser observado, caso haja prescrição legal;
a. Em regra são serviços como limpeza, segurança e suporte (atividade-meio); c) Inexiste legislação disciplinando a terceirização;
b. A Lei 13.429/2017 disciplina a terceirização, inclusive de atividade-fim;
c. Nenhuma das anteriores
d. Inexiste legislação disciplinando a terceirização;
e. Pode ser conceituado como processo pelo qual uma empresa contrata outra para prestar um determinado serviço;
a. Todas as alternativas estão corretas
b. Documentos da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas deverão ser guardados por 5 anos;
c. Comunicação do Aviso Prévio deve ser guardado por 5 anos (data de extinção do contrato de trabalho);
d. Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS devem ser retidos por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte);
e. Comprovantes de entrega GPS (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional devem ser guardados por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte);
a. O contrato de compra e venda perfaz com a manifestação de uma única vontade;
b. São elementos essenciais desta espécie de contrato: coisa, o preço e o consentimento;
c. Se enquadra na categoria de negócio jurídico unilateral;
d. Há diferença na legislação entre compra e venda civil e mercantil;
e. Nenhuma das anteriores
a. A nova lei da terceirização (Lei 13.429/2017) substitui a aplicação da CLT;
b. A nova lei isenta a tomadora do serviço de quaisquer responsabilidades por débitos trabalhistas da terceirizada;
c. Nenhuma das anteriores
d. A nova lei da terceirização (Lei 13.429/2017) não substitui a CLT, a qual continua a ser aplicada no âmbito das empresas em relação ao vinculo trabalhista;
e. De acordo com a nova lei da terceirização (Lei 13.429/2017), é possível a substituição de empregados registrados por prestadores de serviço individual, ou seja, por meio de pessoa jurídica;
a. A legislação consumerista é idêntica às obrigações previstas no Código Civil;
b. Contrato de compra e venda nunca irá se convolar em contrato de consumo;
c. Somente incidirá se o comprador adquirir o bem para revender;
d. Se aplica quando o comparador for destinatário final;
e. Quando o bem adquirido integrar a cadeia produtiva do comprador;
a. A obrigação pode ser conceituada como relação jurídica transitória estabelecida entre devedor e credor;
b. Nenhuma alternativa está correta
c. Os contratos são relevantes para a empresa, podendo afirmar que a firma se move por meio dos contratos;
d. O contrato é uma espécie de obrigação que obriga as partes contratantes aos seus termos;
e. O negócio jurídico mais usual é o contrato;
a. A responsabilidade decorrente de acidente de trabalho será sempre subsidiária da tomadora dos serviços;
b. Todas as anteriores são incorretas
c. Recomenda-se a tomadora de serviços verificar mensalmente a certidão de débitos trabalhistas CNDT;
d. Não há responsabilidade subsidiaria da tomadora, pois esta não é real empregadora do terceirizado;
e. Caso a terceirizada não honre com os pagamentos derivados da relação trabalhistas, haverá sempre responsabilidade solidária da tomadora;
a. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho deve ser arquivado por 10 anos (Primeiro dia do exercício seguinte);
b. Depósitos do FGTS deve ser guardado por 10 anos em face da prescrição trintenária
c. Acordo de compensação de horas devem ser armazenados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
d. Carta com Pedidos de Demissão deve ser armazenada por 5 anos - (da data da extinção do contrato de trabalho);
e. Acordo de prorrogação de horas devem ser guardados por 5 anos (da data da extinção do contrato de trabalho);
a. O Contract Lifecycle Management (CLM) se constitui num método para organizar os contratos da empresa;
b. Recomenda-se que vários itens sejam acompanhados, como cumprimento das obrigações, vigência, pagamento, entre outros,
c. Refere-se a processo pelo qual a empresa gerencia os contratos que mantem em vigência;
d. Existem várias ferramentas e métodos para realizar gestão de contratos na atualidade;
e. Todas estão corretas
a. Está relacionado ao começo ou início de algo, ou seja, são os pontos considerados iniciais para um determinado assunto ou questão;
b. Princípios são preceitos ou pressupostos finais de uma ciência;
c. Somente as ciências exatas possuem princípios;
d. Constituem conjunto de normas ou padrões exclusivos de uma única ciência;
e. Não há nenhum princípio a ser observado em matéria de contratos;
a. Este princípio somente se aplica aos contratos que tenham formas definidas em lei;
b. Em caso de descumprimento contratual, poderá haver execução patrimonial contra o inadimplente;
c. Vincula as partes exclusivamente ao conteúdo do contrato
d. Este princípio também é conhecido como pacta sunt servanda;
e. As estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas pelas partes
a. Trata-se de requisito subjetivo a existência de duas ou mais pessoas para celebrar um contrato;
b. A capacidade para praticar atos da vida civil, conforme prescrito no Código Civil, se constitui em requisito objetivo;
c. A curatela e o tutor são representantes de pessoas que gozam da plenitude da capacidade civil
d. A capacidade para a vida civil não é um requisito subjetivo;
e. A capacidade para a vida civil não ´essencial para celebração de contratos, pois qualquer pessoa pode contratar;
a.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.
b. Refere-se a aplicação de entendimento jurisprudencial em situações análogas de terceirização
c. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral.
d. Contratação de prestação de serviços não forma vinculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.
a. É possível terceirizar qualquer atividade da cadeia produtiva, pois esta sempre será vantajosa para o tomador;
b. Inexiste diretrizes a serem observadas na terceirização;
c. É desnecessária a avaliação da qualidade dos serviços prestados pelo terceirizado;
d. Este contrato é denominado de terceirização e destina-se a repassar algumas atividades ao terceiro vinculado por meio de contrato;
e. Nenhuma das anteriores
a. É considerada atividade-meio, aquela que não se enquadra como atividade fim, isto é, acessória à principal de suporte ou de apoio;
b. A tomadora de serviços responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da terceirizada;
c. Todas estão corretas
d. Atualmente é possível a terceirização de qualquer atividade em todos os setores da economia;
e. É considerada atividade-fim aquela que se encontra descrita no objeto social da empresa, ou seja, o escopo da atividade empresarial
a. A cláusula exorbitante visa estabelecer uma prerrogativa em favor Da Administração Pública para o perfeito atendimento do interesse público, que prevalecem sobre os interesses particulares
b. As prerrogativas que instabilizam os contratos é a possibilidade alteração e extinção unilateral pela Administração Pública;
c. Acréscimos e/ou diminuições acima de 25% dependem da anuência do particular;
d. Poderão também acrescer ou diminuir acima de 50% desde que haja anuência por parte dos órgão de controle;
e. É possível acrescer ou diminuir até 25% sobre o valor do contrato sem a necessidade de anuência do particular;
a. Má-fé, autonomia da vontade e consensualismo;
b. Autonomia da vontade, consensualismo, função social do contrato e boa-fé;
c. Função social da propriedade, autonomia da vontade e boa-fé;
d. Função social da empresa, autonomia da vontade e boa-fé;
e. Vontade viciada, consensualismo e boa-fé;