( ) Prestação compulsória; Prestação não pecuniária; Sanção de ato ilícito; Instituído em Lei e Atividade administrativa vinculada.
( ) Prestação facultativa; Prestação não pecuniária; Sanção de ato ilícito; Instituído em Lei e Atividade administrativa vinculada.
( ) Prestação compulsória; Prestação pecuniária; Sanção de ato ilícito; Instituído em Decreto; Atividade administrativa vinculada.
( ) Prestação facultativa; Prestação pecuniária Sanção de ato lícito; Instituído em Lei e Atividade administrativa vinculada.
(x) Prestação compulsória; Prestação pecuniária; Sanção de ato ilícito; Instituído em Lei e Atividade administrativa vinculada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário