(x) Tem o objetivo de estabelecer parâmetros para que as empresas adotem uma ergonomia adequada por meio da adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar máximo de conforto e segurança para eles;
( ) Tem como objetivo cuidar da saúde e segurança dos trabalhadores em relação aos resíduos industriais gerados nas empresas;
( ) Tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção;
( ) Tem o objetivo de estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
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