“A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.” O texto citado se refere à obrigatoriedade de realizar os procedimentos contábeis conforme os princípios de contabilidade. Indique abaixo o nome do ato legal do qual o referido texto foi retirado.

(x) Lei 6.404/1976
(  ) Código Civil Brasileiro
(  ) Constituição Federal
(  ) Lei Complementar n. 123 de 2006
(  ) Lei Complementar n. 116 de 2003