O que você esta procurando?

Como regra geral todo regulamento, ou seja, um conjunto de disposições legais acerta de um tributo, é aprovado por um ato legal. Assim, para cada regulamento de determinado tributo temos também um ato que o aprova e o autoriza. Indique abaixo a alternativa relativa à norma que aprova o Regulamento do Imposto de Renda.

(  ) Lei Complementar n. 123 de 14 de dezembro de 2006
(  ) Constituição Federal
(  ) Decreto n. 5.452 de 1º de maio de 1943
(x) Decreto n. 9.580 de 22 de novembro de 2018
(  ) Lei 6.404/76

Nenhum comentário:

Postar um comentário