a. A legislação consumerista é idêntica às obrigações previstas no Código Civil;
b. Contrato de compra e venda nunca irá se convolar em contrato de consumo;
c. Somente incidirá se o comprador adquirir o bem para revender;
d. Se aplica quando o comparador for destinatário final;
e. Quando o bem adquirido integrar a cadeia produtiva do comprador;
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