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Sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

a. A legislação consumerista é idêntica às obrigações previstas no Código Civil;

b. Contrato de compra e venda nunca irá se convolar em contrato de consumo;

c. Somente incidirá se o comprador adquirir o bem para revender;

d. Se aplica quando o comparador for destinatário final;

e. Quando o bem adquirido integrar a cadeia produtiva do comprador;

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