O que é a Comissão de Valores Mobiliários?

(  ) Um órgão societário encarregado de verificar o valor das ações na bolsa de valores.
(  ) É um órgão equivalente à assembleia dos sócios.
(x) É uma autarquia federal encarregada de regular a operação de valores mobiliários.

(  ) É um órgão de fiscalização dentro da sociedade.
(  ) É o nome técnico da bolsa de valores.

Sobre prazos no CDC, marque a resposta correta:

(  ) O prazo para reclamação de vícios em produtos duráveis é de 180 dias.
(x) O prazo para reclamação de vícios em produtos não duráveis é de 30 dias.
(  ) O prazo para reclamação de vícios em serviços duráveis é de 45 dias.
(  ) O prazo para reclamação de vícios em serviços não duráveis é de 90 dias.

(  ) Não existe prazo para reclamação de vícios de qualquer espécie no CDC.

Em relação ao nome da sociedade anônima, marque a resposta incorreta:

(  ) Termos pejorativos não podem ser usados na denominação da sociedade.
(  ) O nome de qualquer sócio pode ser utilizado para nominar a sociedade.
(  ) Os nomes dos sócios fundadores podem ser utilizados para denominar as sociedades.
(  ) A expressão “LTDA” não pode em qualquer hipótese ser utilizada pela sociedade anônima.
(x) A sociedade não pode omitir a expressão “sociedade anônima” no final ou a expressão “companhia” no início da denominação.

Antônio é coobrigado que pagou uma duplicata protestada e deseja promover a competente ação para cobrar parte do valor por ele despendido de terceiro constante na cadeia de coobrigados. Nessa situação hipotética, o prazo prescricional para a ação de regresso dos coobrigados entre si será de

(  ) Seis meses, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.
(x) Um ano, a contar da efetuação do pagamento por Antônio.
(  ) Três anos, a contar do vencimento do título.
(  ) Seis meses, a contar do protesto do título.

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 01/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais. Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

(  ) Modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
(  ) Limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.
(x) Limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.
(  ) Modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

De acordo com o Código Civil, acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:

(  ) O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela desde que atendido as devidas formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.
(  ) Para a validade do aval, dado no anverso do título, é necessário além da assinatura do avalista que se coloque por escrito “aval”, caso contrário entende-se como endosso.
(  ) A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
(x) Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidade prescritas, e a que, além dos limites fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.