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Sobre a legislação que regulamenta as sociedades anônimas, marque a resposta correta:

(  ) A principal legislação que regulamenta as S/A's é uma norma contábil.
(  ) A principal legislação é o Código de Defesa do Consumidor.
(x) A principal legislação é a Lei 6.404/76, conhecida como Lei das S/A's ou LSA.
(  ) A principal legislação é o código civil.
(  ) Não existe uma lei principal para as S/A's.

O que é a EIRELI?

(  ) São todas as pessoas jurídicas que possuam fins lucrativos.
(  ) É uma forma de fundação assistencial.
(  ) Sinônimo de junta comercial.
(x) É uma empresa individual que segue as regras do direito societário.
(  ) É o conjunto de atividades mercantis praticadas por um empresário.

Quem é o empresário?

(x) Aquele que pratica atos de empresa.
(  ) São os sócios “pessoas-físicas".
(  ) É o sócio majoritário.
(  ) São os sócios ou associados.
(  ) São todos os sócios da sociedade mercantil.

Marque a resposta que apresente princípios da ordem econômica:

(  ) Propriedade estatal, busca pelo pleno emprego, lucro.
(  ) Organização do estado e municípios, soberania nacional e internacional.
(  ) Organização político partidária, defesa do meio ambiente e concorrência controlada.
(x) Livre concorrência, soberania nacional e propriedade privada.
(  ) Propriedade privada, soberania nacional e internacional.

Quem é o consumidor substituto?

(x) É o consumidor que comprou ou recebeu qualquer produto ou serviço de outro consumidor, substituindo-o na relação de consumo.
(  ) É o consumidor que adquiriu produto ou serviço de fornecedor sem regularidade empresarial.
(  ) É o consumidor que efetuou a compra em nome de outro consumidor ou fornecedor.
(  ) É aquele consumidor que adquiriu produto ou serviço de fornecedor estrangeiro.
(  ) A legislação não possui esta definição.

Sobre o conceito de consumidor, marque a resposta correta:

(  ) Consumidor é toda pessoa física que adquira produto ou serviço, mesmo com intenção de revenda.
(  ) Pessoas jurídicas não são consideradas consumidoras no CDC.
(x) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos ou serviços como destinatário final.
(  ) Consumidores são apenas as pessoas físicas que adquirem produto ou serviço na relação de consumo.
(  ) O consumidor, por força do CDC, deverá possuir ao menos o CPF para identificação.